MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10520 a 10530 do total de 14419 processos encontrados

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Convênio Médico com o SUS
Data de Registro no MP	06/07/2017 08:46:30	Data de Instauração	09/10/2017
Partes	Representante: Outros Maria Da Conceição Araujo Sousa Representado: Estado Do Piaui
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cidadania	Assunto(s)	Financiamento do SUS
Data de Registro no MP	06/07/2017 08:40:42	Data de Instauração	28/03/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretária De Estado Da Saude Do Estado Do Piaui Hospital Infantil Lucídio Portela
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	05/07/2017 11:51:29	Data de Instauração	22/02/2018
Partes	Representado: Setur - Secretaria De Estado Do Turismo José Icemar Lâvor Néri -setur-gestão Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível
Data de Registro no MP	04/07/2017 14:45:22	Data de Instauração	05/05/2021
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras

Área	Cível	Assunto(s)	Crimes da Lei de licitações FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Data de Registro no MP	04/07/2017 12:07:20	Data de Instauração	04/07/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Consumidor	Assunto(s)	Fornecimento de Água Oferta e Publicidade
Data de Registro no MP	04/07/2017 11:49:03	Data de Instauração	18/12/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Rg Construções E Serviços Ltda
Promotoria	Coordenação - PROCON - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Nepotismo
Data de Registro no MP	04/07/2017 10:27:13	Data de Instauração	25/01/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Betânia Do Piauí (gestor: Fábio De Carvalho Macedo)
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	04/07/2017 10:12:38	Data de Instauração	22/01/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Paulistana (gestor: Gilberto José De Melo)
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cidadania	Assunto(s)	Assistência Social
Data de Registro no MP	04/07/2017 09:12:53	Data de Instauração	30/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	04/07/2017 08:40:53	Data de Instauração	25/07/2013
Partes	Representado: Estado Do Pi Representante: Ministério Público
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/11/2025 15:31:01