MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10540 a 10550 do total de 14419 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/06/2017 10:40:15	Data de Instauração	28/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Rosália Amorim Maia
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Edifício de Uso Privado
Data de Registro no MP	30/06/2017 09:27:16	Data de Instauração	06/04/2018
Partes	Representante: Camila Hannah Morais Sousa Marques Representado: Faculdade Estácio Ceut Matheus De Sousa Pinho
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Assistência à Saúde
Data de Registro no MP	30/06/2017 09:11:18	Data de Instauração	30/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Controladoria Geral Da União Representado: Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	30/06/2017 09:10:39	Data de Instauração	30/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Riacho Frio
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	30/06/2017 09:10:39	Data de Instauração	29/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Riacho Frio
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/06/2017 09:07:19	Data de Instauração	30/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Controladoria Geral Da União Representado: Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Merenda Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	30/06/2017 08:43:03	Data de Instauração	30/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Controladoria Geral Da União Representado: Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	30/06/2017 08:30:57	Data de Instauração	30/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Controladoria Geral Da União Representado: Município De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	29/06/2017 12:48:58	Data de Instauração	11/12/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	29/06/2017 12:43:48	Data de Instauração	08/11/2005
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Luf Engenharia E Planejamento - Engeplan
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/11/2025 15:31:01