MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10560 a 10570 do total de 14419 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	28/06/2017 13:06:22	Data de Instauração	12/11/2019
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Prefeitura Municipal De Batalha (pi)
Promotoria	Promotoria de Justiça - Batalha

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Adicional de Horas Extras
Data de Registro no MP	28/06/2017 12:54:47	Data de Instauração	24/02/2011
Partes	Representado: Fundação Municipal De Saúde Representante: Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimento De Saúde Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Crimes contra portadores de deficiência
Data de Registro no MP	28/06/2017 11:59:17	Data de Instauração	28/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Departamento Estadual De Trânsito Detran Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Marcolândia

Área	Consumidor	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/06/2017 07:21:25	Data de Instauração	25/07/2013
Partes	Representante: A Sociedade Ministério Público Representado: Setut - Sindicato Das Empresas De Transportes Urbanos De Passageiros De...
Promotoria	31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	27/06/2017 18:32:43	Data de Instauração	27/06/2017
Partes	Representante: Associação Dos Professores Municipais De Itaueira-pi Representado: Poder Executivo Municipal, Na Pessoa Do Gestor - Quirino De A. Avelino
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Data de Registro no MP	27/06/2017 15:43:32	Data de Instauração	27/06/2017
Partes	Representante: Maristela Costa Coelho Alfredo Lopes De Sousa Moraes Michelyne Da Silva Oliveira Representado: Gil Carlos Modesto Alves - Prefeito De São João Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	27/06/2017 09:21:55	Data de Instauração	25/09/2018
Partes	Representante: Semec Representado: Carlos André Pereira Santos
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Vícios de Construção
Data de Registro no MP	27/06/2017 09:10:54	Data de Instauração	29/01/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi A Sociedade Representado: Luis De Souasa Messias - Garimpeiro
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	26/06/2017 12:15:05	Data de Instauração	20/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí Representado: Vanessa Reinaldo De Sousa
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior
Data de Registro no MP	26/06/2017 12:14:44	Data de Instauração	26/06/2017
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Cespi - Isepro - Iesme
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/11/2025 15:31:01