MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10590 a 10600 do total de 14151 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Parcelamento do Solo Posturas Municipais
Data de Registro no MP	11/04/2017 10:18:19	Data de Instauração	06/06/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	11/04/2017 09:40:23	Data de Instauração	21/02/2018
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De São Francisco De Assis Do Piauí Representante: Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	10/04/2017 14:50:06	Data de Instauração	13/12/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Edgar Geraldo De Alencar Bona Miranda
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	10/04/2017 13:01:19	Data de Instauração	10/04/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: ótica Positiva
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	10/04/2017 12:36:51	Data de Instauração	13/07/2018
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Alto Longá Prefeitura Municipal De Novo Santo Antônio Representante: Centro De Apoio Operacional De Defesa Da Saúde-caods-mpe/pi
Procuradoria	12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Infância e Juventude - Infracional
Data de Registro no MP	10/04/2017 11:33:26	Data de Instauração	01/04/2017
Promotoria	46ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	10/04/2017 11:06:48	Data de Instauração	26/02/2018
Partes	Representado: Adriano Veloso Dos Passos - Ex-prefeito - Conceição Do Canindé Representante: Adauto Gustavo Da Silva - Vereador Sebastião Sabiniano De Carvalho - Ex-vereador Osvaldo Carvalho De Sousa - Vereador
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	10/04/2017 10:15:32	Data de Instauração	26/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público De Contas Representado: Flavio Henrique Rocha De Aguiar Adriano Veloso Dos Passos - Ex-prefeito - Conceição Do Canindé Norte Sul Alimentos Ltda
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Apropriação indébita Previdenciária Sonegação de contribuição previdenciária Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	10/04/2017 09:30:22	Data de Instauração	27/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Poder Executivo Municipal, Na Pessoa De Seu Gestor
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Energia Elétrica
Data de Registro no MP	10/04/2017 09:18:21	Data de Instauração	29/01/2019
Partes	Representante: Joao Messias Da Silva Carvalho Representado: Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Promotoria	Promotoria de Justiça - Batalha

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 16/08/2025 02:28:23