MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10610 a 10620 do total de 14151 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	06/04/2017 13:45:09	Data de Instauração	21/02/2018
Partes	Representado: Genivaldo Santos Irineu - Ex-prefeito Municipal Representante: Josimar João De Oliveira - Prefeito
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Segurança do Consumidor
Data de Registro no MP	06/04/2017 10:21:25	Data de Instauração	29/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Departamento De Vigilância Sanitária De Cristalândia Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Área	Cível	Assunto(s)	Acúmulo de Função
Data de Registro no MP	06/04/2017 09:58:23	Data de Instauração	25/10/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Conceição De Maria Da Silva
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Educação Profissionalizante
Data de Registro no MP	06/04/2017 09:45:05	Data de Instauração	26/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Betânia Do Piauí.
Procuradoria	12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	06/04/2017 07:28:13	Data de Instauração	06/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundaçao Municipal De Saude De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Entidades de atendimento Municipal
Data de Registro no MP	05/04/2017 14:11:55	Data de Instauração	29/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Assunção Do Piauí Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Adolescentes De Assunção
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio

Área	Cível	Assunto(s)	Financiamento de Produto Habitação
Data de Registro no MP	05/04/2017 14:07:46	Data de Instauração	04/07/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Outras fraudes Terras Devolutas Esbulho / Turbação / Ameaça
Data de Registro no MP	05/04/2017 14:06:27	Data de Instauração	25/01/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Avelino Lopes

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	05/04/2017 13:51:19	Data de Instauração	12/06/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Entidades de atendimento Municipal
Data de Registro no MP	05/04/2017 13:50:38	Data de Instauração	29/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Sao Miguel Do Tapuio Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Adolescente De São Miguel
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 16/08/2025 02:28:23