MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10620 a 10630 do total de 14419 processos encontrados

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/06/2017 09:43:05	Data de Instauração	16/01/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Trabalho Representado: Estado Do Piauí / Secretario Estadual De Saúde
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Moradia
Data de Registro no MP	13/06/2017 09:06:31	Data de Instauração	20/02/2017
Partes	Representado: Semduh - Secretaria De Desenvolvimento Urbano Sdu - Centro/norte Procuradoria Geral Do Municipio De Teresina Representante: Ocupantes Da Agrovila Dandara Dos Cocais
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Fraude à execução Prestação de Serviços
Data de Registro no MP	13/06/2017 08:24:43	Data de Instauração	03/07/2017
Partes	Representante: Rodolfo França Galvão Luciano Ribeiro Da Silva Representado: Prefeitura Municipal De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Fraude à execução Prestação de Serviços
Data de Registro no MP	13/06/2017 08:24:43	Data de Instauração	03/07/2017
Partes	Representante: Rodolfo França Galvão Luciano Ribeiro Da Silva Representado: Prefeitura Municipal De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	12/06/2017 12:52:30	Data de Instauração	08/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Tribunal De Contas Do Piauí- Tce/pi Representado: Prefeitura Municipal De Dirceu Arcoverde/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	12/06/2017 11:24:18	Data de Instauração	30/10/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Ouvidoria Do Ministério Público Do Piauí Paulo Jorge Representado: Município De Dom Inocêncio
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cidadania	Assunto(s)	Moradia
Data de Registro no MP	12/06/2017 09:15:32	Data de Instauração	27/11/2017
Partes	Representado: Agência De Desenvolvimento Habitacional Do Piauí - Adh* Representante: Gardenia Mendes De Sousa
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	09/06/2017 10:35:45	Data de Instauração	06/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Loteamento Morro Do Pequi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	09/06/2017 09:35:09	Data de Instauração	03/08/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Márcia Tatiana Ferreira Dos Santos Representado: Estado Do Piauí
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Convênio
Data de Registro no MP	09/06/2017 07:51:15	Data de Instauração	20/02/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Sao Joao Do Piaui
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/11/2025 08:28:59