MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10650 a 10660 do total de 14151 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Edital
Data de Registro no MP	30/03/2017 15:16:26	Data de Instauração	09/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Raimundo Nonato De Sousa Marques Representado: Município De São Lourenço/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Edital
Data de Registro no MP	30/03/2017 15:00:04	Data de Instauração	09/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Raimundo Nonato De Sousa Marques Representado: Municipio De São Lourenço/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Transporte
Data de Registro no MP	30/03/2017 13:53:18	Data de Instauração	28/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De São Pedro Do Piauí - Piauí
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Consumidor	Assunto(s)	Fornecimento de Água Dever de Informação Segurança do Consumidor
Data de Registro no MP	30/03/2017 12:29:30	Data de Instauração	30/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Agespisa - Aguas E Esgotos Do Piaui S/a
Promotoria	Coordenação - PROCON - Teresina

Área	Consumidor	Assunto(s)	Educação Pré-escolar
Data de Registro no MP	30/03/2017 10:06:24	Data de Instauração	27/07/2017
Partes	Representante: Conselho Municipal De Educação Representado: Escolas Da Rede Privada De Ensino De Teresina
Promotoria	31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Data de Registro no MP	30/03/2017 09:57:31	Data de Instauração	21/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: O Município De Cocal Dos Alves Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Consumidor	Assunto(s)	Práticas Abusivas
Data de Registro no MP	30/03/2017 09:35:57	Data de Instauração	26/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Penta I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	30/03/2017 08:55:53	Data de Instauração	04/09/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Comissão De Transição De Governo - Rep Weverton Candido Tavares Representado: Elvina Borges Da Mota Andrade Vanilson Rodrigues De Medeiros
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Data de Registro no MP	30/03/2017 08:55:53	Data de Instauração	04/09/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Comissão De Transição De Governo - Rep Weverton Candido Tavares Representado: Elvina Borges Da Mota Andrade Elvina Borges Da Mota Andrade
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de serviços à comunidade
Data de Registro no MP	30/03/2017 08:52:44	Data de Instauração	20/03/2017
Partes	Representante: Centro De Apoio á Criança E Ao Adolescente Representado: Administração Pública Do Município De Domingos Mourão
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/08/2025 02:15:55