MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10650 a 10660 do total de 14419 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Moradia
Data de Registro no MP	05/06/2017 12:14:41	Data de Instauração	04/07/2017
Partes	Representado: Caixa Economica Federal Representante: Antônio Machado Dos Santos Claudete Laete Da Silva
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	05/06/2017 10:33:46	Data de Instauração	22/01/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Betânia Do Piauí.
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cidadania	Assunto(s)	Moradia
Data de Registro no MP	05/06/2017 09:43:48	Data de Instauração	04/07/2017
Partes	Representante: Famílias Da Ocupação "alto Do Vale" Representado: Semduh E Sdu Leste
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Fornecimento de Água Água e/ou Esgoto
Data de Registro no MP	05/06/2017 09:07:43	Data de Instauração	24/04/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Agespisa - águas E Esgotos Do Piauí S/a
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cível	Assunto(s)	Assistência Social Requisição para Tratamento de Saúde
Data de Registro no MP	02/06/2017 12:43:00	Data de Instauração	24/07/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Maria Isis Sousa Costa Lopes Thabata Sousa Representado: Secretaria Municipal De Saude De Barras
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	02/06/2017 10:16:56	Data de Instauração	16/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Francisco De Assis Sousa Raimundo Nonato Cirino Da Rocha Elizabeth Lima Melo Francisco Wilson Soares Cruz Antonio Francisco De Sousa Leite Reinaldo Nascimento Sousa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	02/06/2017 09:54:47	Data de Instauração	16/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Lucelia Alves Mota Lacerda Rosimar De França Lima
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio

Área	Cível	Assunto(s)	Passe livre em transporte
Data de Registro no MP	01/06/2017 12:41:16	Data de Instauração	30/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Silvano Santos Macedo Representado: Fretur São Joaquim Irmãos Coragem
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Barras

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	01/06/2017 11:29:32	Data de Instauração	05/12/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria De Estado Da Saúde
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Conselhos tutelares Municipal
Data de Registro no MP	01/06/2017 11:09:40	Data de Instauração	30/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Conselho Tutelar De Direitos Da Criança E Do Adolescente De Cabeceiras Representado: Municipio De Cabeceiras Do Piaui
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/11/2025 01:47:14