Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000010-291/2017
Área Cível Assunto(s) ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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Data de Registro no MP 23/05/2017 13:10:31 Data de Instauração 23/05/2017
Partes
Representado:
Prefeitura De Baixa Grande Do Ribeiro-pi
Representante:
Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
Processo: 000301-240/2017
Área Cível Assunto(s) Municipal
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Data de Registro no MP 23/05/2017 12:59:30 Data de Instauração 17/05/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Assunção Do Piauí
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Processo: 000009-291/2017
Área Cível Assunto(s) Doação
Habitação
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Data de Registro no MP 23/05/2017 12:52:39 Data de Instauração 21/03/2016
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Baixa Grande Do Ribeiro-pi
Representante:
Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
Processo: 000327-206/2017
Área Cível Assunto(s) Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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Data de Registro no MP 23/05/2017 12:51:08 Data de Instauração 22/02/2019
Partes
Representante:
Ministério Púbico Do Estado Do Piauí
Representado:
Hospital Senador Dirceu Arco Verde
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000033-097/2017
Área Cível Assunto(s) Agrotóxicos
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Data de Registro no MP 23/05/2017 12:50:46 Data de Instauração 27/01/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Israel Martins De Sousa
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
Processo: 000033-097/2017
Área Cível Assunto(s) Agrotóxicos
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Data de Registro no MP 23/05/2017 12:50:46 Data de Instauração 27/01/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Israel Martins De Sousa
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato
Processo: 000008-291/2017
Área Cível Assunto(s) Merenda
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Data de Registro no MP 23/05/2017 12:11:05 Data de Instauração 09/05/2016
Partes
Representante:
Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Baixa Grande Do Ribeiro-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
Processo: 000300-240/2017
Área Cível Assunto(s) Municipal
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Data de Registro no MP 23/05/2017 11:51:23 Data de Instauração 17/05/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Sao Miguel Do Tapuio
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio
Processo: 000157-088/2017
Área Criminal Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/05/2017 11:42:58 Data de Instauração 30/01/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Delegacia De Policia De Picos
Promotoria 6ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000007-291/2017
Área Cível Assunto(s) Transporte
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Data de Registro no MP 23/05/2017 11:37:21 Data de Instauração 08/04/2015
Partes
Representante:
Promotoria De Justiça De Ribeiro Gonçalves-pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Baixa Grande Do Ribeiro/pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/11/2025 01:47:14