Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 10740 a 10750 do total de 14166 processos encontrados
Processo: 000253-156/2017
Área Cível Assunto(s) Sanções Administrativas
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Data de Registro no MP 22/03/2017 10:29:54 Data de Instauração 22/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Corregederoria Geral Da União
Representado:
Município De Coivaras
Procuradoria 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000053-151/2017
Área Cível Assunto(s) Passe livre em transporte
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Data de Registro no MP 22/03/2017 10:23:44 Data de Instauração 22/03/2017
Partes
Representante:
Joana Campelo Da Fonseca
Representado:
Empresa Viação São Gonçalo
Empresa Arêa Leão Turismo
Procuradoria 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000065-063/2017
Área Cidadania Assunto(s) Transporte Terrestre
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Data de Registro no MP 22/03/2017 10:06:56 Data de Instauração 30/11/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Campo Maior - Pi
Procuradoria 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000064-063/2017
Área Cidadania Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 22/03/2017 09:56:10 Data de Instauração 30/10/2017
Partes
Representante:
Ouvidoria Do Ministério Público Do Estado Do Piauí
Representado:
Municipio De Jatoba Do Piaui
Procuradoria 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000036-029/2017
Área Cidadania Assunto(s) Direitos e Garantias Fundamentais
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Data de Registro no MP 22/03/2017 09:44:29 Data de Instauração 09/11/2017
Partes
Representante:
José Ribamar Da Rocha
Representado:
Francisco Das Chagas Rocha Sousa
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000049-140/2017
Área Cível Assunto(s) Crimes contra a Fauna
Crimes contra a Flora
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Data de Registro no MP 22/03/2017 08:49:31 Data de Instauração 22/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Antonio Barbosa De Sousa
Representado:
A Apurar
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Barras
Processo: 000063-063/2017
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 22/03/2017 08:44:21 Data de Instauração
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Maria De Lourdes Braga E Silva
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000251-156/2017
Área Cível Assunto(s) Educação Pré-escolar
Veículos de Transporte Coletivo
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Data de Registro no MP 21/03/2017 16:37:01 Data de Instauração 04/12/2017
Partes
Representante:
Valdinar Pessoa Do Nascimento
Representado:
Municipio De Pau D´arco Do Pi - Pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Processo: 000278-255/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Edital
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Data de Registro no MP 21/03/2017 16:26:32 Data de Instauração 16/04/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Silvonaldo Alves Patriota
Representado:
Município De São Pedro Do Piauí
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Processo: 000077-076/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 21/03/2017 15:12:38 Data de Instauração 21/03/2017
Partes
Representante:
A Sociedade
Representado:
Luiz Menezes - Prefeito De Piriripi
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/08/2025 02:14:24