Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Processo: 000182-240/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Fornecimento de Energia Elétrica |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 09:56:53 | Data de Instauração | 08/08/2006 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Companhia Energética Do Piauí
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio |
Processo: 000021-034/2017
Área | Cidadania | Assunto(s) |
Moradia |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 09:40:40 | Data de Instauração | 31/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Maria De Fátima De Souza
Representado:
Caixa Econômica Federal
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Promotoria | 49ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000020-034/2017
Área | Cidadania | Assunto(s) |
Moradia |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 09:28:12 | Data de Instauração | 31/01/2017 | |
Partes |
Representado:
A Apurar
Representante:
Eliza Dourado Da Silva
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Promotoria | 49ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000181-240/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Nepotismo |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 09:27:23 | Data de Instauração | 08/08/2006 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Presidente Da Câmara Municipal De Assunção Do Piauí
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio |
Processo: 000180-240/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Nepotismo |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 09:05:46 | Data de Instauração | 08/08/2006 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Presidente Da Câmara Municipal De São Miguel Do Tapuio
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio |
Processo: 000179-240/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Nepotismo |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 08:58:07 | Data de Instauração | 08/08/2006 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeito(a) Do Município De Assunção Do Piauí
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio |
Processo: 000002-203/2017
Área | Criminal | Assunto(s) |
Crimes da Lei de licitações Violação dos Princípios Administrativos Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 08:35:39 | Data de Instauração | 30/08/2019 | |
Partes |
Representante:
Osvaldo Ribeiro De França
Representado:
Chirlene De Souza Araújo
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha |
Processo: 000002-203/2017
Área | Criminal | Assunto(s) |
Crimes de Responsabilidade Crimes da Lei de licitações Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 08:35:39 | Data de Instauração | 30/08/2019 | |
Partes |
Representante:
Osvaldo Ribeiro De França
Representado:
Chirlene De Souza Araujo
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Jerumenha |
Processo: 000177-240/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Nepotismo |
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Data de Registro no MP | 17/03/2017 08:26:51 | Data de Instauração | 08/08/2006 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeito Municipal De São Miguel Do Tapuio
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio |
Processo: 000045-140/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 16/03/2017 16:03:08 | Data de Instauração | 09/02/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Boa Hora
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Procuradoria | 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 20/08/2025 18:08:10