MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10860 a 10870 do total de 14414 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	10/04/2017 10:15:32	Data de Instauração	26/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público De Contas Representado: Flavio Henrique Rocha De Aguiar Adriano Veloso Dos Passos - Ex-prefeito - Conceição Do Canindé Norte Sul Alimentos Ltda
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Apropriação indébita Previdenciária Sonegação de contribuição previdenciária Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	10/04/2017 09:30:22	Data de Instauração	27/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Poder Executivo Municipal, Na Pessoa De Seu Gestor
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Energia Elétrica
Data de Registro no MP	10/04/2017 09:18:21	Data de Instauração	29/01/2019
Partes	Representante: Joao Messias Da Silva Carvalho Representado: Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Promotoria	Promotoria de Justiça - Batalha

Área	Cível	Assunto(s)	Apropriação indébita Empréstimo consignado
Data de Registro no MP	10/04/2017 09:12:35	Data de Instauração	21/02/2018
Partes	Representado: Genivaldo Santos Irineu - Ex-prefeito Municipal Representante: Josimar João De Oliveira - Prefeito
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Assistência Pré-escolar
Data de Registro no MP	10/04/2017 09:12:28	Data de Instauração	04/02/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Poder Executivo De Flores Do Piauí, Na Pessoa Do Seu Gestor. Poder Executivo De Itaueira, Na Pessoa Do Seu Gestor.
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	07/04/2017 14:48:48	Data de Instauração	26/02/2018
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Laerson Lourival De Andrade Alencar - Ex-prefeito
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Merenda
Data de Registro no MP	07/04/2017 11:34:08	Data de Instauração	22/08/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Saude De Cristalandia Do Piaui-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristalândia do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Fornecimento de Medicamentos
Data de Registro no MP	07/04/2017 11:23:19	Data de Instauração	19/08/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Cristalândia Do Piauí/pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristalândia do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	07/04/2017 10:59:46	Data de Instauração	21/02/2018
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De São Francisco De Assis Do Piauí Representante: Anônimo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Municipal
Data de Registro no MP	07/04/2017 08:50:07	Data de Instauração	12/12/2019
Partes	Representante: Conselho Tutelar Representado: Prefeitura Municipal De Urçuí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 19/11/2025 12:58:45