MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 10900 a 10910 do total de 14414 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	03/04/2017 10:05:04	Data de Instauração	11/10/2017
Partes	Representante: Valdivia Santos Martins Silva Antonio Afonso Martins Silva Representado: Município De Picos-pi (pe)
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Da Lei de licitações
Data de Registro no MP	03/04/2017 09:24:37	Data de Instauração	23/04/2018
Partes	Representante: Portal Gp1 Representado: Prefeitura Municipal De Picos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	03/04/2017 09:13:39	Data de Instauração	23/04/2018
Partes	Representante: Portal Gp1 Representado: Prefeitura Municipal De Picos
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	31/03/2017 17:42:36	Data de Instauração	10/10/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Câmara De Vereadores De Várzea Branca - Pi Representado: Municipio De Várzea Branca
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	31/03/2017 17:42:36	Data de Instauração	10/10/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Câmara De Vereadores De Várzea Branca - Pi Representado: Municipio De Várzea Branca
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Convênio Médico com o SUS
Data de Registro no MP	31/03/2017 17:28:43	Data de Instauração	10/07/2018
Partes	Representado: Municipio De Fartura Do Piaui Maternidade Nossa Senhora Do Carmo- Fartura Do Piauí Representante: Eldio Dias De Macedo
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Enriquecimento sem Causa Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Equilíbrio Financeiro Repasse de Verbas Públicas
Data de Registro no MP	31/03/2017 11:45:22	Data de Instauração	31/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Estadual Representado: Quirino De Alencar Avelino
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Enriquecimento sem Causa Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Equilíbrio Financeiro Repasse de Verbas Públicas
Data de Registro no MP	31/03/2017 11:45:22	Data de Instauração	27/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Estadual Representado: Quirino De Alencar Avelino
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Agrotóxicos Transporte Rodoviário
Data de Registro no MP	31/03/2017 11:29:08	Data de Instauração	30/06/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Comvap Açúcar E álcool Ltda
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - União

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	31/03/2017 11:06:46	Data de Instauração	04/04/2018
Partes	Representado: Hospital Da Polícia Militar Representante: Ministério Público Do Estado D Piauí Maria Eleusa De Siqueira
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 19/11/2025 10:03:40