MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 10910 a 10920 do total de 14414 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	31/03/2017 08:28:15	Data de Instauração	23/07/2018
Partes	Representado: Prefeito Municipal De São João Da Canabrava-pi Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	31/03/2017 08:08:57	Data de Instauração	15/03/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Seduc - Secretaria De Educação E Cultura Do Estado Do Piauí
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	31/03/2017 07:45:26	Data de Instauração	15/01/2018
Partes	Representante: Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Bocaina-pi Representado: Deletado
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Edital
Data de Registro no MP	30/03/2017 15:16:26	Data de Instauração	09/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Raimundo Nonato De Sousa Marques Representado: Município De São Lourenço/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Edital
Data de Registro no MP	30/03/2017 15:00:04	Data de Instauração	09/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Raimundo Nonato De Sousa Marques Representado: Municipio De São Lourenço/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Transporte
Data de Registro no MP	30/03/2017 13:53:18	Data de Instauração	28/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De São Pedro Do Piauí - Piauí
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Consumidor	Assunto(s)	Fornecimento de Água Dever de Informação Segurança do Consumidor
Data de Registro no MP	30/03/2017 12:29:30	Data de Instauração	30/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Agespisa - Aguas E Esgotos Do Piaui S/a
Promotoria	Coordenação - PROCON - Teresina

Área	Consumidor	Assunto(s)	Educação Pré-escolar
Data de Registro no MP	30/03/2017 10:06:24	Data de Instauração	27/07/2017
Partes	Representante: Conselho Municipal De Educação Representado: Escolas Da Rede Privada De Ensino De Teresina
Promotoria	31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Data de Registro no MP	30/03/2017 09:57:31	Data de Instauração	21/10/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: O Município De Cocal Dos Alves Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Consumidor	Assunto(s)	Práticas Abusivas
Data de Registro no MP	30/03/2017 09:35:57	Data de Instauração	26/09/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Penta I Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 19/11/2025 09:37:14