Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000013-097/2017
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 13/03/2017 13:23:28 Data de Instauração 08/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Tamboril Do Piaui
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Processo: 000077-164/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/03/2017 13:22:38 Data de Instauração 19/09/2013
Partes
Representante:
Sindserm - Sindicato Dos Servidores Municipais De Batalha
Representado:
Teresinha De Jesus Cardoso Alves
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Processo: 000012-097/2017
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 13/03/2017 13:20:52 Data de Instauração 08/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Cristino Castro
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Processo: 000011-097/2017
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 13/03/2017 13:15:55 Data de Instauração 08/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Alvorada Do Gurgueia
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Processo: 000010-097/2017
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 13/03/2017 13:13:43 Data de Instauração 08/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Palmeira Do Piaui
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro
Processo: 000076-164/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/03/2017 13:10:55 Data de Instauração 18/09/2013
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
João Clímaco De Brito Costa
Mara Luíza Leal Amorim De Carvalho Sousa
Representado:
Amaro Jose De Freitas Melo
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Processo: 000075-164/2017
Área Cível Assunto(s) Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
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Data de Registro no MP 13/03/2017 13:05:11 Data de Instauração 29/03/2012
Partes
Representante:
Sindserm - Sindicato Dos Servidores Municipais De Batalha
Representado:
Amaro Jose De Freitas Melo
Laura Maria Leite Barbosa
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Processo: 000095-226/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/03/2017 13:01:25 Data de Instauração 13/03/2014
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Aroazes
Processo: 000074-164/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/03/2017 12:58:10 Data de Instauração 13/02/2012
Partes
Representante:
Sindserm - Sindicato Dos Servidores Municipais De Batalha
Representado:
Amaro Jose De Freitas Melo
Promotoria Promotoria de Justiça - Batalha
Processo: 000009-097/2017
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 13/03/2017 12:44:56 Data de Instauração 08/03/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Santa Luz
Promotoria Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 21/08/2025 11:43:36