Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000138-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 21/02/2017 12:04:32 Data de Instauração 09/12/2014
Partes
Representante:
Antônio Luís Ferreira Oliveira
Representado:
Administração Pública Municipal De Pedro Ii
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000137-182/2017
Área Cível Assunto(s) Da Poluição
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:58:30 Data de Instauração 18/12/2014
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Representante:
Joaquim Sotero Marques
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000117-081/2017
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Enriquecimento ilícito
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:53:10 Data de Instauração 17/01/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Marcos Antonio Parente Elvas Coelho, Prefeito Do Municipio De Bom Jesus-pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
Processo: 000136-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:53:05 Data de Instauração 29/09/2011
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Lagoa De Sao Francisco
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000278-019/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Prestação de Contas
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:49:46 Data de Instauração 04/04/2018
Partes
Representado:
Instituto De Desenvolvimento Do Piauí - Idepi
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Promotoria 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000135-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:49:33 Data de Instauração 13/09/2011
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000134-182/2017
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:46:17 Data de Instauração 06/09/2011
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Setur - Secretaria De Estado Do Turismo
Semar
Procuradoria 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000133-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:40:33 Data de Instauração 11/01/2012
Partes
Representante:
Claudio José Galvão
Representado:
Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco
Procuradoria 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000132-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:36:07 Data de Instauração 11/11/2009
Partes
Representante:
Francisco Osmar Oliveira
Francisco Resende De Sousa
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000040-261/2017
Área Cível Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 21/02/2017 11:35:18 Data de Instauração 01/04/2014
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Cícero Mundinho De Carvalho
Procuradoria 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/08/2025 01:19:46