MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11220 a 11230 do total de 14189 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	21/02/2017 08:27:23	Data de Instauração	24/02/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Matadouro Público De Parnaguá
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá

Área	Cível	Assunto(s)	Gestão Ambiental
Data de Registro no MP	21/02/2017 08:21:44	Data de Instauração	24/11/2014
Partes	Representado: Administração Pública Do Município De Lagoa De São Francisco Representante: Centro Ecológico Pirapora
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Programas de Arrendamento Residencial PAR
Data de Registro no MP	21/02/2017 08:16:21	Data de Instauração	05/11/2014
Partes	Representado: Município De Piracuruca Representante: Moradores Do Município De Piracuruca Beneficiados Pelo Programa Minha
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	20/02/2017 17:18:41	Data de Instauração	08/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São João Da Varjota
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	20/02/2017 16:54:14	Data de Instauração	08/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Colônia Do Piauí
Procuradoria	12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Inspeção Sanitária de Origem Animal
Data de Registro no MP	20/02/2017 16:53:28	Data de Instauração	31/07/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Adapi - Agência De Defesa Agropecuária Do Piauí Município De Cristino Castro
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
Data de Registro no MP	20/02/2017 16:50:26	Data de Instauração	28/05/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cristino Castro
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Repasse de Verbas do SUS
Data de Registro no MP	20/02/2017 16:50:00	Data de Instauração	08/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Oeiras
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Repasse de Verbas Públicas
Data de Registro no MP	20/02/2017 16:44:20	Data de Instauração	13/06/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: José Lima De Araújo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	20/02/2017 16:37:06	Data de Instauração	29/09/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: José De Lima Araújo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/08/2025 02:14:33