MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11250 a 11260 do total de 14189 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Água e/ou Esgoto
Data de Registro no MP	20/02/2017 11:30:28	Data de Instauração	08/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Ariosvaldo Eufrasino Dos Santos Representado: Saeag Registrado Civilmente Como: Serviço Autônomo De água E Esgoto De Alvorada Do Gurguéia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Piso Salarial
Data de Registro no MP	20/02/2017 11:18:58	Data de Instauração	03/03/2010
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Palmeira Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte
Data de Registro no MP	20/02/2017 10:52:46	Data de Instauração	23/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Piracuruca
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Execução Contratual
Data de Registro no MP	20/02/2017 10:29:54	Data de Instauração	26/03/2014
Partes	Representado: Município De São José Do Divino Representante: Antonio Nonato Lima Gomes(atualmente Prefeito Do Município De São José Do...
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Jornada de Trabalho
Data de Registro no MP	20/02/2017 10:24:42	Data de Instauração	20/03/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Conselhos tutelares
Data de Registro no MP	20/02/2017 10:17:48	Data de Instauração	26/10/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Santa Luz
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	20/02/2017 10:17:11	Data de Instauração	10/09/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fábrica De Processamento De Mandioca Zé Laerte
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	20/02/2017 10:10:53	Data de Instauração	01/04/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fábrica De Processamento De Mandioca Luiz Firmino.
Procuradoria	2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	20/02/2017 10:07:20	Data de Instauração	06/11/2003
Partes	Representado: Município De Santa Luz Do Piauí Representante: Procuradoria -geral De Justiça
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	20/02/2017 10:00:35	Data de Instauração	10/09/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fábrica De Processamento De Mandioca Seu Claudenor
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/08/2025 02:14:33