MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11260 a 11270 do total de 14189 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Unidade de Conservação da Natureza
Data de Registro no MP	20/02/2017 09:35:46	Data de Instauração	05/01/2016
Partes	Representado: Secretaria Estadual Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Representante: Jorge Luís Rodrigues De Sousa Antônia áurea De Sousa
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Veículos de Transporte Coletivo
Data de Registro no MP	20/02/2017 09:32:18	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representado: Secretaria Estadual De Educação Secretaria Municipal De Educação De Pedro Ii Representante: Centro De Apoio Operacional De Defesa Da Educação E Da Cidadania
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	20/02/2017 09:29:16	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Neuma Maria Café Barroso Conselho Deliberativo Do Pedro Ii Prev Gerência Do Pedro Ii Prev
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	20/02/2017 08:53:24	Data de Instauração	09/10/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A2 Bebidas
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Data de Registro no MP	20/02/2017 08:33:12	Data de Instauração	24/10/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: O Matadouro Do Município De Cocal Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cidadania	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	20/02/2017 08:28:31	Data de Instauração	02/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Teresina - Pi
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/02/2017 12:09:02	Data de Instauração	03/10/2017
Partes	Representante: Força Tarefa Popular Representado: Prefeitura Municipal De Bocaína
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2017 13:44:08	Data de Instauração	29/09/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Rayane Fernanda Lemos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2017 13:29:40	Data de Instauração	13/02/2017
Partes	Representante: Tce/pi Representado: Francisco Wilson Amaral Aguiar
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2017 13:12:16	Data de Instauração	07/02/2017
Partes	Representante: Tce/pi Representado: Francisco Wilson Amaral Aguiar
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Piripiri

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/08/2025 14:17:39