MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11280 a 11290 do total de 14189 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:29:56	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representado: Municipio De Pedro Ii Representante: Agentes Municipais De Transito De Pedro Ii
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:28:25	Data de Instauração	11/01/2016
Partes	Representante: Município De Domingos Mourão Representado: Domingos Jose Rodrigues Cavaleiro
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:27:00	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representante: Eletrobrás Representado: Prefeito Do Município De Lagoa De São Francisco
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:23:17	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representante: Edmilson Domingos De Sousa Representado: Roniere Ferreira Da Costa
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:21:02	Data de Instauração	08/02/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Verônica Beserra Lima Avelino
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:20:56	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representante: Rafael Barbosa Santos (falcão) Representado: Administração Pública Do Município De Domingos Mourão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:17:26	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representante: Moradores Da Localidade Cachoeirinha Moradores Da Localidade Jacarandá Representado: Administração Pública Do Município De Domingos Mourão
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Controle Social e Conselhos de Saúde
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:15:28	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Administração Do Município De Pedro Ii
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Gratificação de Incentivo
Data de Registro no MP	17/02/2017 11:05:48	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Pedro Ii Secretaria Municipal De Educação De Pedro Ii Representante: Lucimeire Maria Mendes Pacifico Maria Bethânia Da Paz Maria Do Socorro De Sousa Antonia Izabel Gonçalves Freire Manoel Oliveira Da Silva
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/02/2017 10:59:32	Data de Instauração	05/01/2017
Partes	Representado: Seduc - Secretaria De Educação Do Estado Do Piaui Representante: Liliane Hanna Georges Deuselina Pereira Gonçalves Ana Paula Da Silva Freire Thamires Regina Oliveira Braga
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/08/2025 14:17:39