Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Processo: 000085-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:59:32 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Seduc - Secretaria De Educação Do Estado Do Piaui
Representante:
Liliane Hanna Georges
Deuselina Pereira Gonçalves Ana Paula Da Silva Freire Thamires Regina Oliveira Braga |
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Procuradoria | Procuradoria Geral de Justiça - Teresina |
Processo: 000084-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Controle Social e Conselhos de Saúde |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:56:48 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Secretaria Municipal De Saúde De Pedro Ii
Representante:
Caods
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000083-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:55:20 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Representado:
Prefeito Do Município De Lagoa De São Francisco
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Procuradoria | 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000082-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Utilização de bens públicos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:53:24 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Elbio Horário Dos Santos
Representado:
Administração Do Município De Pedro Ii
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000081-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Fornecimento de Energia Elétrica |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:52:15 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Eletrobrás
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000080-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Educação Pré-escolar |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:47:55 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Seduc - Secretaria De Educação Do Estado Do Piaui
Secretaria Municipal De Educação De Pedro Ii
Representante:
Maria Da Conceição Dos Santos Barbosa
Conselho Tutelar Do Município De Pedro Ii |
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Procuradoria | 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000079-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:43:47 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Francisco Das Chagas Benício Da Silva
Representante:
Luciana Barbosa Da Silva
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000078-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:38:50 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Alessandro Baião Dos Reis
Representado:
Secretaria Municipal De Educação De Milton Brandão
Prefeitura Do Município De Milton Brandão |
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Procuradoria | 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000077-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Veículos de Transporte Coletivo |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:36:44 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
José Evando De Oliveira
Representado:
Prefeitura Do Município De Domingos Mourão
Secretaria Municipal De Educação De Domingos Mourão |
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000076-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Veículos de Transporte Coletivo |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:33:07 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Centro De Apoio De Defesa Da Educação E Da Cidadania
Representado:
Prefeitura Do Município De Milton Brandão
Secretaria Municipal De Educação De Milton Brandão |
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/08/2025 14:17:39