Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Processo: 000075-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Conselho do Idoso |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:30:49 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000074-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Utilização de bens públicos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:27:43 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Secretaria Municipal De Educação De Pedro Ii
Representante:
Najla Cardoso Monteiro De Sousa
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000073-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Educação Pré-escolar |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:25:51 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Administração Pública Do Município De Lagoa De São Francisco
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000072-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Exploração do Trabalho Infantil Assistência Social Controle Social e Conselhos de Saúde |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:22:26 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco
Representante:
Relatório De Fiscalização Da Cgu
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000071-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:20:24 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Antonia Da Silva Barros
Representado:
Prefeito Do Município De Lagoa De São Francisco
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000070-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Pagamento Atrasado / Correção Monetária Veículos de Transporte Coletivo |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:18:24 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Secretaria Estadual De Educação
Representante:
Francisco Erenilson De Sousa Pereira
Francisco Gomes De Sousa |
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000148-214/2017
Área | Fazenda Pública | Assunto(s) |
Dano ao Erário |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:16:33 | Data de Instauração | 02/02/2018 | |
Partes |
Representado:
A Apurar
Representante:
Presidente Da Alepi
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Promotoria | 42ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000069-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Veículos de Transporte Coletivo |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:14:15 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Secretaria Municipal De Educação De Pedro Ii
Francisco De Assis Dos Santos Prefeito Do Município De Pedro Ii
Representante:
Antonia Maria Ferreira De Sousa
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000068-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:11:17 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
José Evando De Oliveira
Antonio Isael Lopes De Sousa
Representado:
Prefeito Do Municipio De Domingos Mourão - Pi
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Procuradoria | 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000067-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 10:07:47 | Data de Instauração | 05/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Teresinha Alves Rodrigues
Representado:
Administração Pública Do Município De Pedro Ii
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 23/08/2025 14:17:39