Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000055-255/2017
Área Cível Assunto(s) Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
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Data de Registro no MP 23/02/2017 14:11:07 Data de Instauração 28/06/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Processo: 000054-255/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/02/2017 14:07:19 Data de Instauração 10/09/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Raimundo Ferreira Nunes
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Processo: 000048-255/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/02/2017 13:31:43 Data de Instauração 16/04/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí
Processo: 000173-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/02/2017 12:38:11 Data de Instauração 11/11/2013
Partes
Representado:
Instituto Machado De Assis
Neuma Maria Cafe Barroso
Alvimar Oliveira De Andrade
Representante:
Cacop
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000172-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/02/2017 12:32:49 Data de Instauração 06/12/2013
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Walmir Rodrigues Café De Oliveira
Administração Do Município De Pedro Ii
Jose Heverto Oliveira
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000170-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/02/2017 11:58:55 Data de Instauração 03/02/2014
Partes
Representado:
Administração Do Município De Pedro Ii
Representante:
Raimunda De Sousa Felício
Procuradoria 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000048-025/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/02/2017 11:07:53 Data de Instauração 16/07/2010
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Agespisa
Promotoria 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000164-182/2017
Área Cível Assunto(s) Revogação/Concessão de Licença Ambiental
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Data de Registro no MP 23/02/2017 11:05:41 Data de Instauração 05/08/2013
Partes
Representante:
Centro De Apoio Operacional De Defesa Do Meio Ambiente - Caodma
Representado:
Joao Rodrigues De Andrade
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000047-025/2017
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 23/02/2017 11:03:53 Data de Instauração 14/07/2010
Partes
Representante:
Procuradoria Da República - Piauí
Representado:
Governo Do Estado
Promotoria 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000163-182/2017
Área Cível Assunto(s) Práticas Abusivas
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Data de Registro no MP 23/02/2017 10:57:02 Data de Instauração 04/03/2015
Partes
Representado:
Eletrobem
Representante:
Diversos Consumidores
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/11/2025 11:12:40