Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Processo: 000054-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Pagamento Atrasado / Correção Monetária |
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Data de Registro no MP | 17/02/2017 08:09:50 | Data de Instauração | 06/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Secretaria De Educação
Representante:
Maria Hildegardis Pereira De Andrade
Maria Do Socorro Da Silva Santos Lindrônia Maria De Oliveira Nascimento |
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000053-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:48:25 | Data de Instauração | 06/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Representante:
Maria Evania Dos Santos Castro
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Procuradoria | 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000052-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:46:54 | Data de Instauração | 06/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Fundespi - Fundação Estadual De Esportes
Representante:
Pedro Antonio Barroso De Oliveira
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000051-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:45:31 | Data de Instauração | 09/10/2017 | |
Partes |
Representante:
Joaquim Ferreira Viana Neto
Representado:
Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000134-199/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Dano ao Erário |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:43:08 | Data de Instauração | 16/11/2010 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Presidente Da Câmara Municipal De Cocal
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Cocal |
Processo: 000050-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:42:56 | Data de Instauração | 06/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Joaquim Ferreira Viana Neto
Representado:
Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000115-237/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Execução Contratual |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:42:50 | Data de Instauração | 26/02/2018 | |
Partes |
Representante:
Adauto Gustavo Da Silva
Sebastião Sabiniano De Carvalho Osvaldo Carvalho De Sousa
Representado:
Prefeito De Conceição Do Canindé
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes |
Processo: 000049-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:39:50 | Data de Instauração | 06/01/2017 | |
Partes |
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Representante:
Tamires Alves De Oliveira
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II |
Processo: 000048-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Veículos de Transporte Coletivo |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:37:10 | Data de Instauração | 06/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Jose Ferreira De Andrade
Representado:
Administração Pública De Milton Brandão
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Procuradoria | 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000047-182/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Fruição / Gozo |
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Data de Registro no MP | 16/02/2017 13:34:08 | Data de Instauração | 06/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Agentes Comunitários De Saúde Do Município De Pedro Ii
Representado:
Administrção Pública Do Município De Pedro Ii
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Procuradoria | 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 24/08/2025 02:14:22