MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11330 a 11340 do total de 14189 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Rescisão
Data de Registro no MP	16/02/2017 13:31:42	Data de Instauração	06/01/2017
Partes	Representante: Antônio Luis Pereira Representado: Administração Pública Do Município De Pedro Ii
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	16/02/2017 13:29:30	Data de Instauração	06/01/2017
Partes	Representado: Prefeito Do Municipio De Domingos Mourão - Pi Representante: Conselho Tutelar Do Municipio De Milton Brandao
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Taxa de Ocupação
Data de Registro no MP	16/02/2017 13:28:48	Data de Instauração	24/11/2010
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cocal
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cível	Assunto(s)	Execução Contratual
Data de Registro no MP	16/02/2017 13:26:11	Data de Instauração	16/05/2018
Partes	Representante: Adauto Gustavo Da Silva Sebastião Sabiniano De Carvalho Osvaldo Carvalho De Sousa Representado: Prefeito De Conceição Do Canindé
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	16/02/2017 13:16:15	Data de Instauração	01/09/2017
Partes	Representante: Anônimo Representado: Neuma Maria Café Barroso
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Reserva legal Gestão Ambiental
Data de Registro no MP	16/02/2017 13:07:49	Data de Instauração	11/12/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	16/02/2017 13:00:00	Data de Instauração	09/10/2017
Partes	Representado: Prefeito Do Municipio De Domingos Mourão - Pi Representante: Cristian Bernard Barbosa Viana Danilo Barbosa Viana Valcilene De Oliveira Lopes Elizalda Maria De Sousa Rita Maria Lopes Pereira Adriano Isaias Gomes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	16/02/2017 12:54:23	Data de Instauração	06/01/2017
Partes	Representado: Prefeito Do Municipio De Domingos Mourão - Pi Representante: Jose Rogerio Ferreira
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Descontos Indevidos
Data de Registro no MP	16/02/2017 12:47:59	Data de Instauração	01/09/2017
Partes	Representante: Maria Betânia Pereira Paz Carolina Rodrigues De Oliveira Sousa Representado: Administração Municipal De Pedro Ii
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	16/02/2017 12:39:54	Data de Instauração	14/06/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 24/08/2025 02:14:22