MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11380 a 11390 do total de 14397 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	21/02/2017 13:07:46	Data de Instauração	20/01/2016
Partes	Representante: Maria Aparecida De Castro Representado: Osmarina Teixeira De Castro
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	21/02/2017 12:49:08	Data de Instauração	12/10/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Base de Cálculo
Data de Registro no MP	21/02/2017 12:33:18	Data de Instauração	08/03/2018
Partes	Representado: Sesapi - Secretária Estadual De Saúde Do Estado Do Piauí Representante: Priscilla Simone Carvalho Da Silva
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	21/02/2017 12:21:09	Data de Instauração	29/11/2018
Partes	Representado: Fundação Municipal Cultural Monsenhor Chaves Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Promotoria	36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	21/02/2017 12:21:09	Data de Instauração	28/05/2019
Partes	Representado: Fundação Municipal Cultural Monsenhor Chaves Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Promotoria	36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	21/02/2017 12:14:36	Data de Instauração	02/12/2014
Partes	Representado: Veridiano Carvalho De Melo José Pio Mendes De Mesquita Representante: Antonio Evaldo Sotero Pereira Licindio Dos Santos Lima Noeme Rodrigues Da Costa Pereira Joaquim Ferreira Viana Neto
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	21/02/2017 12:11:10	Data de Instauração	02/12/2014
Partes	Representado: Veridiano Carvalho De Melo Representante: Joaquim Ferreira Viana Neto Licindio Dos Santos Lima
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	21/02/2017 12:09:10	Data de Instauração	17/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Marcos Antonio Parente Elvas Coelho, Prefeito Do Municipio De Bom Jesus-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	21/02/2017 12:04:32	Data de Instauração	09/12/2014
Partes	Representante: Antônio Luís Ferreira Oliveira Representado: Administração Pública Municipal De Pedro Ii
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Da Poluição
Data de Registro no MP	21/02/2017 11:58:30	Data de Instauração	18/12/2014
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Pedro Ii Representante: Joaquim Sotero Marques
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 17/11/2025 01:47:33