Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Processo: 000073-258/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 15/02/2017 09:12:41 | Data de Instauração | 13/05/2014 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
São João Da Canabrava
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Procuradoria | 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000072-258/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Dano ao Erário |
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Data de Registro no MP | 15/02/2017 09:07:59 | Data de Instauração | 15/02/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
São João Da Canabrava
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Picos |
Processo: 000071-258/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Utilização de bens públicos |
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Data de Registro no MP | 15/02/2017 08:58:50 | Data de Instauração | 08/09/2015 | |
Partes |
Representante:
Enilo De Araújo Rocha
Representado:
Município De São Luis Do Piauí
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Picos |
Processo: 000070-258/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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Data de Registro no MP | 15/02/2017 08:55:59 | Data de Instauração | 05/11/2013 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
São João Da Canabrava
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Picos |
Processo: 000077-081/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Dano ao Erário |
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Data de Registro no MP | 15/02/2017 08:54:12 | Data de Instauração | 17/01/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Marcos Antonio Parente Elvas Coelho, Prefeito Do Municipio De Bom Jesus-pi
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Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus |
Processo: 000069-258/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Dano ao Erário |
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Data de Registro no MP | 15/02/2017 08:49:20 | Data de Instauração | 15/02/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De São Luis Do Piauí
Secretaria De Infraestrutura Do Estado Do Piauí |
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Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Picos |
Processo: 000016-172/2017
Área | Cidadania | Assunto(s) |
Poluição |
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Data de Registro no MP | 14/02/2017 14:51:27 | Data de Instauração | 11/07/2017 | |
Partes |
Representante:
Edina Cardoso De Araujo
Representado:
Centro Automotivo Segurança
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Procuradoria | 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000015-172/2017
Área | Cidadania | Assunto(s) |
Revogação/Concessão de Licença Ambiental Poluição |
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Data de Registro no MP | 14/02/2017 14:47:56 | Data de Instauração | 14/02/2017 | |
Partes |
Representado:
Caixa Economica Federal
Representante:
Marcondes Brito Da Costa
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Promotoria | 24ª Promotoria de Justiça - Teresina |
Processo: 000014-096/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Edital |
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Data de Registro no MP | 14/02/2017 12:42:06 | Data de Instauração | 08/03/2017 | |
Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Edivon Baldoino Dos Santos - Vereador
Representado:
Município De São Braz Do Piauí
Município De São Braz Do Piauí |
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Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato |
Processo: 000014-096/2017
Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Edital |
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Data de Registro no MP | 14/02/2017 12:42:06 | Data de Instauração | 08/03/2017 | |
Partes |
Representante:
Edivon Baldoino Dos Santos - Vereador
Representado:
Município De São Braz Do Piauí
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Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 25/08/2025 13:52:56