MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

Buscar Inquérito Civil:

Comarca:

Nº de Registros por Página:

Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11450 a 11460 do total de 14397 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Data de Registro no MP	20/02/2017 13:01:56	Data de Instauração	05/11/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Santa Luz
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Serviços Hospitalares
Data de Registro no MP	20/02/2017 12:59:19	Data de Instauração	15/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Palmeira Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Fornecimento de Água
Data de Registro no MP	20/02/2017 12:50:22	Data de Instauração	15/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Agespisa - Aguas E Esgotos Do Piaui Sa *
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	20/02/2017 12:40:02	Data de Instauração	08/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Palmeira Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Jornada de Trabalho Classificação e/ou Preterição Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	20/02/2017 12:31:59	Data de Instauração	31/07/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Palmeira Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Data de Registro no MP	20/02/2017 11:52:52	Data de Instauração	31/10/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cristino Castro
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Data de Registro no MP	20/02/2017 11:47:07	Data de Instauração	31/07/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cristino Castro
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	20/02/2017 11:33:19	Data de Instauração	17/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Condomínio Serra Dos Matões
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Água e/ou Esgoto
Data de Registro no MP	20/02/2017 11:30:28	Data de Instauração	08/05/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Ariosvaldo Eufrasino Dos Santos Representado: Saeag Registrado Civilmente Como: Serviço Autônomo De água E Esgoto De Alvorada Do Gurguéia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Piso Salarial
Data de Registro no MP	20/02/2017 11:18:58	Data de Instauração	03/03/2010
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Palmeira Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 16/11/2025 20:40:44