Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Processo: 000052-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:46:54 Data de Instauração 06/01/2017
Partes
Representado:
Fundespi - Fundação Estadual De Esportes
Representante:
Pedro Antonio Barroso De Oliveira
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000051-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:45:31 Data de Instauração 09/10/2017
Partes
Representante:
Joaquim Ferreira Viana Neto
Representado:
Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000134-199/2017
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:43:08 Data de Instauração 16/11/2010
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Presidente Da Câmara Municipal De Cocal
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
Processo: 000050-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:42:56 Data de Instauração 06/01/2017
Partes
Representante:
Joaquim Ferreira Viana Neto
Representado:
Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000115-237/2017
Área Cível Assunto(s) Execução Contratual
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:42:50 Data de Instauração 26/02/2018
Partes
Representante:
Adauto Gustavo Da Silva
Sebastião Sabiniano De Carvalho
Osvaldo Carvalho De Sousa
Representado:
Prefeito De Conceição Do Canindé
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Processo: 000049-182/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:39:50 Data de Instauração 06/01/2017
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Representante:
Tamires Alves De Oliveira
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000048-182/2017
Área Cível Assunto(s) Veículos de Transporte Coletivo
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:37:10 Data de Instauração 06/01/2017
Partes
Representante:
Jose Ferreira De Andrade
Representado:
Administração Pública De Milton Brandão
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000047-182/2017
Área Cível Assunto(s) Fruição / Gozo
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:34:08 Data de Instauração 06/01/2017
Partes
Representante:
Agentes Comunitários De Saúde Do Município De Pedro Ii
Representado:
Administrção Pública Do Município De Pedro Ii
Procuradoria 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000046-182/2017
Área Cível Assunto(s) Rescisão
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:31:42 Data de Instauração 06/01/2017
Partes
Representante:
Antônio Luis Pereira
Representado:
Administração Pública Do Município De Pedro Ii
Procuradoria 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000045-182/2017
Área Cível Assunto(s) Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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Data de Registro no MP 16/02/2017 13:29:30 Data de Instauração 06/01/2017
Partes
Representado:
Prefeito Do Municipio De Domingos Mourão - Pi
Representante:
Conselho Tutelar Do Municipio De Milton Brandao
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 16/11/2025 01:46:26