Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 11550 a 11560 do total de 14194 processos encontrados
Processo: 000012-063/2017
Área Cível Assunto(s) Práticas Abusivas
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Data de Registro no MP 20/01/2017 13:27:00 Data de Instauração 05/10/2017
Partes
Representado:
Eletrobrás
Representante:
Antônio Pereira Do Nascimento
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000080-214/2017
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 20/01/2017 12:04:30 Data de Instauração 14/05/2018
Partes
Representado:
Municipio De São Francisco De Assis Do Piaui
Representante:
Procuradoria -geral De Justiça
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Processo: 000076-214/2017
Área Cível Assunto(s) Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
Prestação de Contas
Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
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Data de Registro no MP 20/01/2017 11:31:31 Data de Instauração 08/02/2017
Partes
Representado:
Municipio De Barreiras Do Piauí-pi
Representante:
Pgj
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Processo: 000044-141/2017
Área Cível Assunto(s) Agrotóxicos
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Data de Registro no MP 20/01/2017 10:28:23 Data de Instauração 03/11/2014
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Cacique Agropecuária Ltda
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - União
Processo: 000044-195/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 20/01/2017 09:57:52 Data de Instauração 16/04/2016
Partes
Representante:
Agentes Comunitários De Saúde E Agentes De Combate à Endemias
Representado:
Município De Flores Do Piauí-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira
Processo: 000044-195/2017
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 20/01/2017 09:57:52 Data de Instauração 27/02/2018
Partes
Representante:
Agentes Comunitários De Saúde E Agentes De Combate à Endemias
Representado:
Município De Flores Do Piauí-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira
Processo: 000068-214/2017
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
Prestação de Contas
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Data de Registro no MP 20/01/2017 07:52:00 Data de Instauração 03/03/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí
Representado:
Municipio De Barreiras Do Piauí-pi
Divino Alano Barreira Seraine-ex. Prefeito De Barreiras Do Piauí
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Processo: 000009-172/2017
Área Meio Ambiente Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 19/01/2017 15:01:54 Data de Instauração 19/01/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000007-172/2017
Área Cidadania Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 19/01/2017 14:33:45 Data de Instauração 19/01/2017
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000017-088/2017
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 19/01/2017 13:05:56 Data de Instauração 25/01/2018
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Geminiano
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 26/08/2025 08:06:39