MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11560 a 11570 do total de 14194 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	19/01/2017 09:27:04	Data de Instauração	19/07/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi João Cícero De Sousa Domingos Cícero De Sousa Representado: Estado Do Piauí Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Material Didático Transporte Educação Pré-escolar
Data de Registro no MP	19/01/2017 09:26:39	Data de Instauração	18/12/2017
Partes	Representante: Centro De Apoio Operacional De Defesa Da Educação E Da Cidadania Representado: Município De Nazária
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/01/2017 13:55:52	Data de Instauração	28/04/2017
Partes	Representado: Secretaria Municipal De Saúde De Campo Maior Representante: Departamento Nacional De Auditoria Do Sus
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Fazenda Pública
Data de Registro no MP	18/01/2017 13:29:33	Data de Instauração	05/03/2018
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/01/2017 11:49:51	Data de Instauração	06/10/2017
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Appm - Associação Piauiense De Municípios
Promotoria	34ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Responsabilidade Fiscal
Data de Registro no MP	18/01/2017 09:50:05	Data de Instauração	16/07/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Município De José De Freitas
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/01/2017 08:24:17	Data de Instauração	24/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura De Paulistana (representada Por Gilberto José De Melo)
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
Data de Registro no MP	17/01/2017 15:25:28	Data de Instauração	17/01/2017
Partes	Representado: Secretário Municipal De Educação De Beneditinos/pi Prefeito Municipal De Beneditinos/pi Representante: Ludgéria Alves De Abreu Matos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos

Área	Cível	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Flora
Data de Registro no MP	17/01/2017 12:27:34	Data de Instauração	09/11/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Parnaíba Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial Federação Do Comércio De Bens, Serviços E Turismo Do Estado Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	17/01/2017 10:57:28	Data de Instauração	09/10/2018
Partes	Representante: A Apurar Representado: Abdias Moraes Neto
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 26/08/2025 08:06:39