MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11580 a 11590 do total de 14194 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	16/01/2017 11:57:58	Data de Instauração	27/04/2021
Partes	Representante: Antonio De Aragao Paiva Junior Representado: Jose Lincoln Sobral Matos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Miguel do Tapuio

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	16/01/2017 11:55:32	Data de Instauração	27/01/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Valença Do Piauí
Procuradoria	20ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Água e/ou Esgoto
Data de Registro no MP	16/01/2017 11:31:14	Data de Instauração	16/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Cristino Castro - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível
Data de Registro no MP	16/01/2017 09:20:00	Data de Instauração	03/02/2014
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	16/01/2017 05:33:36	Data de Instauração	28/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Governo Do Estado Do Paiuí
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	16/01/2017 05:04:33	Data de Instauração	02/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Melissa Palis Santana Brunna Eulálio Alves Representado: Estado Do Piauí Secretaria Estadual De Saude
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano Ambiental Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	13/01/2017 11:13:00	Data de Instauração	04/07/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Instituto De Desenvolvimento Do Estado Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Condições Especiais para Prestação de Prova Concurso para servidor
Data de Registro no MP	13/01/2017 10:56:22	Data de Instauração	14/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Novo Oriente Do Piaui
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Fornecimento de Energia Elétrica
Data de Registro no MP	13/01/2017 10:40:06	Data de Instauração	10/12/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Lagoa Do Sítio
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Matrícula
Data de Registro no MP	13/01/2017 09:36:35	Data de Instauração	24/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Lagoa Do Sítio Prefeitura Municipal De Novo Oriente Do Piauí
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 26/08/2025 11:09:51