MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11600 a 11610 do total de 14194 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	13/01/2017 05:49:57	Data de Instauração	18/07/2018
Partes	Representado: Florentino Alves Veras Neto - Prefeito Municipal De Parnaíba - Pi Representante: Maria Das Graças De Moraes Souza Nunes
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/01/2017 05:48:06	Data de Instauração	24/04/2018
Partes	Representante: Danusia Maria De Moura Sousa Representado: Secretaria Municipal De Educação De Picos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/01/2017 05:39:16	Data de Instauração	02/10/2018
Partes	Representante: Câmara De Vereadores De São João Da Canabrava Representado: Prefeito Municipal De São João Da Canabrava
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Concurso para servidor
Data de Registro no MP	12/01/2017 11:13:36	Data de Instauração	13/08/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeito Municipal De Novo Oriente Do Piauí/pi
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Fornecimento de Medicamentos
Data de Registro no MP	12/01/2017 11:07:49	Data de Instauração	28/02/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Valença Do Piauí Secretaria De Saúde De Valença Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Assistência Social
Data de Registro no MP	12/01/2017 09:40:40	Data de Instauração	03/09/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Empresa De ônibus Itapemirim Valença Do Piauí Empresa De ônibus Lider De Valença Empresa De ônibus Progresso Valença Do Piauí Empresa De ônibus Guanabara Valença Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Serviços de Telefonia ou Telegrafia
Data de Registro no MP	12/01/2017 09:25:19	Data de Instauração	10/11/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Tim Celular S/a
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	12/01/2017 09:11:15	Data de Instauração	04/08/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: José Antônio Filho
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	12/01/2017 08:52:14	Data de Instauração	24/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Acauã - Pi
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282)
Data de Registro no MP	12/01/2017 08:45:09	Data de Instauração	26/08/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Francisco Severino Silva Ibiapina Rocha
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 26/08/2025 13:10:48