MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 11640 a 11650 do total de 14397 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Utilização de bens públicos
Data de Registro no MP	15/02/2017 08:58:50	Data de Instauração	08/09/2015
Partes	Representante: Enilo De Araújo Rocha Representado: Município De São Luis Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	15/02/2017 08:55:59	Data de Instauração	05/11/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: São João Da Canabrava
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	15/02/2017 08:54:12	Data de Instauração	17/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Marcos Antonio Parente Elvas Coelho, Prefeito Do Municipio De Bom Jesus-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	15/02/2017 08:49:20	Data de Instauração	15/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São Luis Do Piauí Secretaria De Infraestrutura Do Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	14/02/2017 14:51:27	Data de Instauração	11/07/2017
Partes	Representante: Edina Cardoso De Araujo Representado: Centro Automotivo Segurança
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Poluição
Data de Registro no MP	14/02/2017 14:47:56	Data de Instauração	14/02/2017
Partes	Representado: Caixa Economica Federal Representante: Marcondes Brito Da Costa
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Edital
Data de Registro no MP	14/02/2017 12:42:06	Data de Instauração	08/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Edivon Baldoino Dos Santos - Vereador Representado: Município De São Braz Do Piauí Município De São Braz Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Edital
Data de Registro no MP	14/02/2017 12:42:06	Data de Instauração	08/03/2017
Partes	Representante: Edivon Baldoino Dos Santos - Vereador Representado: Município De São Braz Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/02/2017 12:36:14	Data de Instauração	14/02/2017
Partes	Representado: A Apurar Representante: Rusdael Melo Do Nascimento
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/02/2017 09:38:59	Data de Instauração	17/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar Marcos Antonio Parente Elvas Coelho, Prefeito Do Municipio De Bom Jesus-pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/11/2025 01:46:46