MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Nome da Parte

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Exibindo de 11770 a 11780 do total de 14397 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
Data de Registro no MP	17/01/2017 15:25:28	Data de Instauração	17/01/2017
Partes	Representado: Secretário Municipal De Educação De Beneditinos/pi Prefeito Municipal De Beneditinos/pi Representante: Ludgéria Alves De Abreu Matos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos

Área	Cível	Assunto(s)	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Flora
Data de Registro no MP	17/01/2017 12:27:34	Data de Instauração	09/11/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Parnaíba Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial Federação Do Comércio De Bens, Serviços E Turismo Do Estado Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	17/01/2017 10:57:28	Data de Instauração	09/10/2018
Partes	Representante: A Apurar Representado: Abdias Moraes Neto
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	17/01/2017 10:53:45	Data de Instauração	18/07/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Parnaíba
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Criminal	Assunto(s)	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Crimes da Lei de licitações Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Data de Registro no MP	17/01/2017 08:29:46	Data de Instauração	01/02/2016
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Municipio De Sao Joao Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Criminal	Assunto(s)	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Crimes da Lei de licitações Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Data de Registro no MP	17/01/2017 08:29:46	Data de Instauração	01/02/2016
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Municipio De Sao Joao Do Piaui
Procuradoria	Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Veículos de Transporte Coletivo
Data de Registro no MP	17/01/2017 08:11:28	Data de Instauração	20/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Andressa De Sousa Lima E Outros Representado: Município De São Pedro Do Piauí
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Prestação de Contas Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Data de Registro no MP	17/01/2017 07:55:58	Data de Instauração	06/03/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Município De Barreira Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Área	Cidadania	Assunto(s)	Gestão Ambiental
Data de Registro no MP	17/01/2017 07:29:40	Data de Instauração	16/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	16/01/2017 14:04:01	Data de Instauração	15/12/2017
Partes	Representado: Estado Do Piauí Representante: Erika Da Silva Resende (espedito Da Silva Resende)
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/11/2025 16:02:27