MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12300 a 12310 do total de 14396 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação compulsória
Data de Registro no MP	20/06/2016 12:48:20	Data de Instauração	13/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Saúde De Teresina
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	20/06/2016 12:31:06	Data de Instauração	09/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Aprojuv
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Poluição Produtos Controlados / Perigosos
Data de Registro no MP	20/06/2016 11:10:17	Data de Instauração	13/12/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Valdivan Vieira Cardoso
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá

Área	Cível	Assunto(s)	Sanções Administrativas Equilíbrio Financeiro
Data de Registro no MP	20/06/2016 11:09:01	Data de Instauração	27/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Rio Grande Do Piaui Escritórios Guimarães - Freitas E Amorim De Advocacia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Sanções Administrativas Equilíbrio Financeiro
Data de Registro no MP	20/06/2016 11:09:01	Data de Instauração	20/06/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Rio Grande Do Piaui Escritórios Guimarães - Freitas E Amorim De Advocacia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Poluição Produtos Controlados / Perigosos
Data de Registro no MP	20/06/2016 11:07:15	Data de Instauração	13/12/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Posto Leão Ltda
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Poluição Produtos Controlados / Perigosos
Data de Registro no MP	20/06/2016 10:49:59	Data de Instauração	13/12/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: V R Cardoso Filho Comércio
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Poluição Produtos Controlados / Perigosos
Data de Registro no MP	20/06/2016 10:06:54	Data de Instauração	13/12/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: C. Sales Soares Me
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	20/06/2016 10:01:49	Data de Instauração	13/06/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundaçao Municipal De Saude De Teresina - Fms
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	20/06/2016 09:18:52	Data de Instauração	28/06/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria De Desenvolvimento Rural
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 13/11/2025 01:46:25