MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12350 a 12360 do total de 14396 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Direitos e Garantias Fundamentais
Data de Registro no MP	02/06/2016 09:56:48	Data de Instauração	31/05/2016
Partes	Representante: Sheva Costa Araújo De Oliveira Isnanda Barros E Silva Genival Costa E Silva Representado: Sheila Costa E Silva Oliveira
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Fornecimento de Energia Elétrica
Data de Registro no MP	02/06/2016 09:38:36	Data de Instauração	21/07/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Eletrobrás Distribuição Do Piauí- Paulistana
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Educação Pré-escolar
Data de Registro no MP	02/06/2016 09:21:54	Data de Instauração	16/02/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Acauã
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	02/06/2016 09:11:09	Data de Instauração	27/01/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Paulistana
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Crimes da Lei de licitações
Data de Registro no MP	01/06/2016 10:26:09	Data de Instauração	30/05/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: O Município De Cocal
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cível	Assunto(s)	Crimes contra a Fauna
Data de Registro no MP	01/06/2016 10:03:41	Data de Instauração	09/03/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Caoma - Mppi Representado: Bernardo Stoffels
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Área	Cidadania	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	01/06/2016 08:34:36	Data de Instauração	08/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Parque De Exposições Dirceu Arcoverde
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Prestação de Contas
Data de Registro no MP	31/05/2016 16:37:34	Data de Instauração	25/05/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Jose Alencar Pereira- Prefeito Municipal De Coronel Jose Dias/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte
Data de Registro no MP	31/05/2016 16:10:15	Data de Instauração	25/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São Braz Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte
Data de Registro no MP	31/05/2016 16:00:53	Data de Instauração	24/09/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Várzea Branca/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 13/11/2025 01:46:25