MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12410 a 12420 do total de 14392 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Estatuto da criança e do adolescente
Data de Registro no MP	20/05/2016 09:04:57	Data de Instauração	13/04/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Queimada Nova
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Estatuto da criança e do adolescente
Data de Registro no MP	20/05/2016 08:43:09	Data de Instauração	13/04/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Jacobina Do Piauí
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Estatuto da criança e do adolescente
Data de Registro no MP	20/05/2016 08:36:45	Data de Instauração	13/04/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Paulistana
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	20/05/2016 08:35:48	Data de Instauração	20/03/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Miguel Antonio Braga Neto- Ex Prefeito De Fartura Do Piauí
Procuradoria	6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Estatuto da criança e do adolescente
Data de Registro no MP	20/05/2016 08:19:59	Data de Instauração	13/04/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Betânia Do Piauí
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	19/05/2016 19:08:59	Data de Instauração	25/02/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De José De Freitas
Procuradoria	18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Anulação
Data de Registro no MP	19/05/2016 13:31:27	Data de Instauração	24/01/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Acauã
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	19/05/2016 13:17:52	Data de Instauração	23/04/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De São Raimundo Nonato/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	19/05/2016 12:59:27	Data de Instauração	12/09/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital Regional Mariana Pires Ferreira
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Consumidor	Assunto(s)	Fornecimento de Energia Elétrica Dever de Informação Práticas Abusivas Cláusulas Abusivas
Data de Registro no MP	19/05/2016 10:28:43	Data de Instauração	14/11/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Edson Costa Gonçalves Representado: Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 12/11/2025 18:11:59