MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12450 a 12460 do total de 14392 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação compulsória
Data de Registro no MP	12/05/2016 14:00:06	Data de Instauração	02/12/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Florencio De Sousa Pimentel Neto
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Saúde
Data de Registro no MP	12/05/2016 13:55:38	Data de Instauração	14/10/2016
Partes	Representado: Fundação Municipal De Saúde Representante: Ministério Público
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	12/05/2016 12:45:26	Data de Instauração	06/12/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sarail Pereira Da Silva
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	12/05/2016 09:37:43	Data de Instauração	16/01/2019
Partes	Representado: Estado Do Piauí Agespisa - Aguas E Esgotos Do Piaui S/a Representante: Edson Morais Dos Santos
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Nulidade de ato administrativo
Data de Registro no MP	12/05/2016 09:07:15	Data de Instauração	02/12/2011
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeito Municipal De Coronel Jose Dias/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte de Pessoas
Data de Registro no MP	12/05/2016 07:58:26	Data de Instauração	27/02/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria De Saúde De Picos
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Execução Contratual
Data de Registro no MP	11/05/2016 17:15:17	Data de Instauração	08/01/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Currais - Pi Raimundo De Sousa Santos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	11/05/2016 16:08:26	Data de Instauração	20/04/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Paulo Henrique Ribeiro
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Paralisação de trabalho de interesse coletivo
Data de Registro no MP	11/05/2016 13:08:27	Data de Instauração	19/04/2012
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Coronel José Dias/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	11/05/2016 07:37:53	Data de Instauração	10/05/2016
Partes	Representante: Kledenha Rezende Araújo Representado: Secretaria De Saúde De Piripiri/pi
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 12/11/2025 18:11:59