Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Processo: 000052-096/2016
| Área | Cível | Assunto(s) |
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Fiscalização Administrativa Fiscalização |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 12/02/2016 09:36:13 | Data de Instauração | 30/06/2017 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Controladoria Geral Da União Controladoria Geral Da União
Representado:
Município De Dirceu Arcoverde/pi
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| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |||
Processo: 000052-096/2016
| Área | Cível | Assunto(s) |
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Fiscalização Administrativa |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 12/02/2016 09:36:13 | Data de Instauração | 30/06/2017 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Controladoria Geral Da União
Representado:
Município De Dirceu Arcoverde/pi
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| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |||
Processo: 000017-025/2016
| Área | Fazenda Pública | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 11/02/2016 12:53:30 | Data de Instauração | 20/06/2017 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Agência De Tecnologia Da Informação Do Estado Do Pi - Ati
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| Promotoria | 34ª Promotoria de Justiça - Teresina | |||
Processo: 000016-025/2016
| Área | Fazenda Pública | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 11/02/2016 12:43:43 | Data de Instauração | 27/08/2018 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos - Semar
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| Promotoria | 42ª Promotoria de Justiça - Teresina | |||
Processo: 000050-096/2016
| Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 11/02/2016 11:22:28 | Data de Instauração | 25/01/2017 | |
| Partes |
Representante:
Edivon Baldoino Dos Santos (vereador)
Representado:
Município De São Braz Do Piauí
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| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |||
Processo: 000049-096/2016
| Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Repasse de Duodécimos |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 11/02/2016 11:15:30 | Data de Instauração | 23/01/2017 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Edivon Baldoino Dos Santos
Representado:
Município De São Braz Do Piauí
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| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |||
Processo: 000049-096/2016
| Área | Cível | Assunto(s) |
Violação dos Princípios Administrativos Repasse de Duodécimos |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 11/02/2016 11:15:30 | Data de Instauração | 23/01/2017 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Edivon Baldoino Dos Santos
Representado:
Município De São Braz Do Piauí
Município De São Braz Do Piauí |
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| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |||
Processo: 000047-096/2016
| Área | Cível | Assunto(s) |
Contribuições de Melhoria Violação dos Princípios Administrativos |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 11/02/2016 09:31:36 | Data de Instauração | 07/08/2018 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Edivon Baldoino Dos Santos (vereador)
Representado:
Município De São Braz/pi
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| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |||
Processo: 000047-096/2016
| Área | Cível | Assunto(s) |
Contribuições de Melhoria Violação dos Princípios Administrativos |
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|---|---|---|---|---|
| Data de Registro no MP | 11/02/2016 09:31:36 | Data de Instauração | 07/08/2018 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Edivon Baldoino Dos Santos (vereador)
Representado:
Município De São Braz Do Piauí
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| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |||
Processo: 000015-172/2016
| Área | Cidadania | Assunto(s) |
Flora |
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| Data de Registro no MP | 11/02/2016 09:03:50 | Data de Instauração | 11/02/2016 | |
| Partes |
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Condomínio Villa Beethoven
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| Promotoria | 24ª Promotoria de Justiça - Teresina | |||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/11/2025 17:18:38