MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12840 a 12850 do total de 14390 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição Produtos Controlados / Perigosos
Data de Registro no MP	27/01/2016 09:00:36	Data de Instauração	17/06/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Posto Mania Ltda- Srn
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Homicídio Qualificado
Data de Registro no MP	26/01/2016 13:22:46	Data de Instauração	12/01/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Josenilton Gabriel Dos Santos
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/01/2016 10:35:11	Data de Instauração	22/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Várzea Branca/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Indevido Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/01/2016 10:20:51	Data de Instauração	18/07/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Procuradoria Geral De Justiça Do Estado Do Piauí Representado: Município De São Raimundo Nonato/pi José Herculano De Negreiros- Ex Prefeito
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Pagamento Indevido Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/01/2016 10:20:51	Data de Instauração	18/07/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Procuradoria Geral De Justiça Do Estado Do Piauí Representado: Município De São Raimundo Nonato/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/01/2016 10:15:48	Data de Instauração	08/08/2018
Partes	Representante: Adalton Oliveira Damasceno Procuradoria Geral De Justiça Do Estado Do Piauí Representado: Município De Dom Inocêncio/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	26/01/2016 10:07:22	Data de Instauração	30/01/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Procuradoria Geral De Justiça Do Estado Do Piauí Representado: Município De São Raimundo Nonato/pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Prestação de Contas
Data de Registro no MP	25/01/2016 12:40:51	Data de Instauração	25/05/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Manoel Ildemar Damasceno- Prefeito Municipal De São Lourenço/pi
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Responsabilidade Fiscal
Data de Registro no MP	25/01/2016 11:37:54	Data de Instauração	18/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Paulistana
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	25/01/2016 11:25:44	Data de Instauração	17/06/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Posto Guerra
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/11/2025 14:34:12