MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 12890 a 12900 do total de 14390 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	15/01/2016 10:33:04	Data de Instauração	17/01/2017
Partes	Representante: Maria Pureza Da Conceição Representado: Prefeitura Municipal De Teresina
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Enriquecimento ilícito
Data de Registro no MP	15/01/2016 10:15:37	Data de Instauração	15/01/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Deletado
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/01/2016 12:48:29	Data de Instauração	14/01/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Conselho Tutelar De Picos-pi Município De Picos-pi (pe)
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	14/01/2016 11:01:56	Data de Instauração	14/01/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Construtora Hidros Ltda
Promotoria	7ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/01/2016 10:51:02	Data de Instauração	14/06/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sesapi
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	14/01/2016 10:51:02	Data de Instauração	14/06/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sesapi Merlong Solano Nogueira Florentino Alves Veras Neto
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Consumidor	Assunto(s)	Dever de Informação Oferta e Publicidade
Data de Registro no MP	14/01/2016 09:45:36	Data de Instauração	11/07/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Piaui Fest Emprendimentos Culturais Ltda - Epp Kalor Produções Propaganda E Marketing Pink Elephant Teresina Eireli - Epp
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Fornecimento de Medicamentos
Data de Registro no MP	14/01/2016 09:13:30	Data de Instauração	23/09/2014
Partes	Representante: Inaia Aparecida Ferreira Representado: Prefeitura Municipal De Dom Inocencio
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Assédio Moral Segurança e/ou Medicina do Trabalho
Data de Registro no MP	13/01/2016 13:25:50	Data de Instauração	04/05/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Senatepi Representado: Secretário Municipal De Saúde De Altos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

Área	Cível	Assunto(s)	Assédio Moral
Data de Registro no MP	13/01/2016 13:25:50	Data de Instauração	04/05/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Senatepi Representado: Secretário Municipal De Saúde De Altos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/11/2025 11:49:54