MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 12940 a 12950 do total de 14390 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Educação Pré-escolar
Data de Registro no MP	10/12/2015 08:49:11	Data de Instauração	12/01/2016
Partes	Representante: 3ª Promotoria De Justiça No Município De Campo Maior Representado: Paulo Cesar De Sousa Martins Prefeitura Municipal De Campo Maior
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Educação Pré-escolar
Data de Registro no MP	10/12/2015 08:49:11	Data de Instauração	12/01/2016
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Campo Maior Paulo Cesar De Sousa Martins Representante: 3ª Promotoria De Justiça No Município De Campo Maior
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Educação Pré-escolar
Data de Registro no MP	10/12/2015 08:49:11	Data de Instauração	12/01/2016
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Campo Maior Paulo Cesar De Sousa Martins Representante: 3ª Promotoria De Justiça No Município De Campo Maior
Procuradoria	Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Educação Inclusiva
Data de Registro no MP	09/12/2015 13:31:40	Data de Instauração	07/11/2016
Partes	Representante: Seduc - Secretaria De Educação E Cultura Do Estado Do Piauí Unidade De Ensino Aprendizagem- Unea Representado: Marlene Reis Da Fonseca
Promotoria	28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	09/12/2015 12:15:27	Data de Instauração	21/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Granja Redonda
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	09/12/2015 11:02:22	Data de Instauração	22/11/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Bar Do Everton,
Procuradoria	11ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Consumidor	Assunto(s)	Práticas Abusivas
Data de Registro no MP	09/12/2015 09:26:04	Data de Instauração	19/03/2019
Partes	Representante: Raimundo Nonato Soares Torres Representado: Real Construtora E Incorporadora Ltda
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	09/12/2015 08:07:34	Data de Instauração	28/04/2017
Partes	Representado: Município De Nossa Senhora De Nazaré-pi Município De Jatobá Do Piauí/pi Município De Sigefredo Pacheco Município De Campo Maior Representante: Centro De Apoio Operacional De Defesa Da Saúde
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cidadania	Assunto(s)	Fornecimento de Medicamentos
Data de Registro no MP	04/12/2015 10:34:28	Data de Instauração	04/12/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Estado Do Piauí
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	03/12/2015 09:46:23	Data de Instauração	09/09/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara De Vereadores De Bom Jesus
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/11/2025 07:36:12