MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 13330 a 13340 do total de 14387 processos encontrados

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Classificação e/ou Preterição
Data de Registro no MP	21/10/2015 08:51:15	Data de Instauração	20/06/2016
Partes	Representante: A Sociedade Comissão De Escrivães Aprovados No Concurso Público De 2014 Representado: Estado Do Piauí Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Piaui
Promotoria	44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Criminal	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Classificação e/ou Preterição
Data de Registro no MP	21/10/2015 08:51:15	Data de Instauração	20/06/2016
Partes	Representante: A Sociedade Comissão De Escrivães Aprovados No Concurso Público De 2014 Representado: Estado Do Piauí Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Piaui
Procuradoria	Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	21/10/2015 08:33:08	Data de Instauração	02/10/2017
Partes	Representante: Elis Cristina Loiola Oliveira Representado: Eletrobras Distribuição Piaui
Procuradoria	12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	21/10/2015 08:02:23	Data de Instauração	28/08/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Quiosques Do Ginásio Edmilson Jorge
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	20/10/2015 12:12:43	Data de Instauração	28/06/2005
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Atlantic City Nautico
Procuradoria	10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	20/10/2015 11:54:21	Data de Instauração	05/12/2008
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Bar Da Lenice Boate Azul
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	20/10/2015 09:48:54	Data de Instauração	10/05/2010
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: F.o De Carvalho Restaurante
Promotoria	30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	20/10/2015 09:33:40	Data de Instauração	09/06/2016
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Alto Longá Representante: João José Abreu Da Fonsêca
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá

Área	Cível	Assunto(s)	Recolhimento e Tratamento de Lixo Poluição
Data de Registro no MP	20/10/2015 08:09:28	Data de Instauração	28/04/2017
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Nossa Senhora De Nazaré Representante: Fabio Napoleão Andrade Juarez Francisco Alexandre Antonio José Do Nascimento
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador
Data de Registro no MP	16/10/2015 16:27:03	Data de Instauração	24/09/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Bonfim Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 09/11/2025 21:44:33