MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 13370 a 13380 do total de 13734 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Flora Poluição
Data de Registro no MP	17/12/2014 11:06:26	Data de Instauração	22/01/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Bom Jesus
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Mineração
Data de Registro no MP	17/12/2014 10:07:37	Data de Instauração	11/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	17/12/2014 09:58:56	Data de Instauração	07/05/2015
Partes	Representante: Sindicato Dos Policiais Civis Do Estado Do Piauí Representado: Instituto De Identificação João De Deus Martins
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Área de Preservação Permanente
Data de Registro no MP	17/12/2014 09:49:38	Data de Instauração	05/03/2018
Partes	Representado: A Apurar Representante: Antônia Lina Muniz De Sousa
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	17/12/2014 09:25:23	Data de Instauração	14/05/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Pedro Laurentino
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	17/12/2014 09:13:43	Data de Instauração	14/05/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Nova Santa Rita
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	17/12/2014 09:02:14	Data de Instauração	14/05/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Lagoa Do Barro
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	17/12/2014 08:56:59	Data de Instauração	14/05/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Joao Costa
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	17/12/2014 08:18:43	Data de Instauração	16/03/2017
Partes	Representado: A Apurar Representante: Luísa Clélia Mendes De Carvalho
Promotoria	36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Flora Fauna Mineração
Data de Registro no MP	17/12/2014 08:15:48	Data de Instauração	11/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Vale S/a São Camilo Ltda Galvani Indústria, Comércio E Serviços S/a
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Caracol

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 12:36:48