MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número de Registro - MP

Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 13410 a 13420 do total de 13734 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Apropriação indébita Previdenciária
Data de Registro no MP	04/12/2014 07:42:00	Data de Instauração	04/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Kleber Dantas Eulálio - Prefeito De Picos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Registro de Óbito após prazo legal
Data de Registro no MP	04/12/2014 07:27:39	Data de Instauração	04/12/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital Regional Justino Luz
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos Poluição
Data de Registro no MP	03/12/2014 13:15:48	Data de Instauração	30/01/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De São Raimundo Nonato/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	02/12/2014 13:31:10	Data de Instauração	24/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Bom Jesus Município De Currais
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	02/12/2014 13:15:02	Data de Instauração	24/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Anisio De Abreu Municipio De Jurema
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	02/12/2014 12:55:01	Data de Instauração	24/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Guaribas Municipio De Caracol
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	02/12/2014 12:20:07	Data de Instauração	24/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Brejo Do Piauí Municipio De Canto Do Buriti Municipio De Tamboril Do Piaui
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	02/12/2014 08:05:26	Data de Instauração	14/11/2014
Partes	Representante: Município De Sigefredo Pacheco Oscar Barbosa Da Silva Representado: Raimundo Martins Sampaio
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/12/2014 11:49:44	Data de Instauração	07/05/2015
Partes	Representado: Detran - Departamento Estadual De Trânsito Do Estado Do Piauí Representante: Procon - órgão De Proteção E Defesa Do Consumidor
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Abuso de Poder
Data de Registro no MP	01/12/2014 11:25:16	Data de Instauração	07/05/2015
Partes	Representante: Procuradoria Regional Eleitoral Do Piauí Representado: Hugo Napoleão Do Rego Neto
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 02:05:01