Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 13470 a 13480 do total de 13730 processos encontrados
Processo: 000214-063/2014
Área Cível Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Fiscalização Administrativa
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Data de Registro no MP 19/11/2014 11:50:09 Data de Instauração 03/12/2014
Partes
Representante:
A Apurar
Representado:
Município De Campo Maior/pi
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000126-030/2014
Área Cidadania Assunto(s) Hospitais e Outras Unidades de Saúde
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Data de Registro no MP 19/11/2014 11:38:24 Data de Instauração 06/05/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Municipal De Saúde De Teresina
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000125-030/2014
Área Cidadania Assunto(s) Hospitais e Outras Unidades de Saúde
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Data de Registro no MP 19/11/2014 11:09:07 Data de Instauração 06/05/2015
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Municipal De Saúde De Teresina
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000213-063/2014
Área Cidadania Assunto(s) Abuso de Poder
Práticas Abusivas
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Data de Registro no MP 19/11/2014 10:14:45 Data de Instauração
Partes
Representado:
Município De Campo Maior/pi
Saae - Serviço Autônomo De água E Esgoto
Representante:
Sebastião De Sena Rosa Neto
Mauro César De Sousa Da Silva
Manoel Peres Dos Santos Neto
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000212-063/2014
Área Cível Assunto(s) Abuso de Poder
Práticas Abusivas
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Data de Registro no MP 19/11/2014 10:07:08 Data de Instauração 09/12/2014
Partes
Representado:
Município De Campo Maior/pi
Saae - Serviço Autônomo De água E Esgoto
Representante:
Mauro César De Sousa Da Silva
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000236-019/2014
Área Fazenda Pública Assunto(s) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
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Data de Registro no MP 19/11/2014 10:04:52 Data de Instauração 07/05/2015
Partes
Representado:
A Apurar
Tribunal De Justiça Do Estado Do Piauí
Representante:
Empresas De Turismo
Ana Turismo Ltda
Embarque Turismo Ltda
Open Tur Viagens E Turismo Ltda
1ª Classe Viagens Turismo Ltda
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000049-025/2014
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 17/11/2014 09:45:23 Data de Instauração 05/04/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria De Justiça
Secretaria De Fazenda
Promotoria 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000049-025/2014
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 17/11/2014 09:45:23 Data de Instauração 05/04/2016
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria De Justiça
Secretaria De Fazenda
Procuradoria 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000207-063/2014
Área Cível Assunto(s) Abuso de Poder
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Data de Registro no MP 17/11/2014 09:09:34 Data de Instauração 28/08/2015
Partes
Representado:
Município De Campo Maior/pi
Representante:
Antonio Francisco Sousa Borges
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000030-090/2014
Área Cível Assunto(s) Medidas de Proteção
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Data de Registro no MP 17/11/2014 09:07:01 Data de Instauração 06/03/2017
Partes
Representante:
-
Maria Da Conceição Oliveira
Representado:
José Justino Ferreira
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Picos

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 13/05/2025 12:04:15