MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 13930 a 13940 do total de 14381 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	26/01/2015 11:49:14	Data de Instauração	28/11/2016
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Saúde De Teresina
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cidadania	Assunto(s)	Moradia
Data de Registro no MP	26/01/2015 09:56:42	Data de Instauração	31/01/2017
Partes	Representado: Semduh - Secretaria De Desenvolvimento Urbano Representante: Ascamte Adeft
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	23/01/2015 11:33:03	Data de Instauração	10/06/2010
Partes	Representado: A Apurar Representante: Ministério Público Do Piauí , Promotoria Da Comarca De Corrente Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Corrente

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	23/01/2015 09:19:07	Data de Instauração	10/09/2013
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: João Gomes Pereira Neto Bm Engenharia Ltda
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Poluição Gestão Ambiental
Data de Registro no MP	22/01/2015 12:16:24	Data de Instauração	26/08/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Mineração Poluição
Data de Registro no MP	21/01/2015 12:24:12	Data de Instauração	01/10/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Cerâmica Serra Da Capivara Ltda Cerâmica São Pedro Cerâmica Barreiro De Barro Cerâmica João De Barro
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	21/01/2015 09:15:19	Data de Instauração	07/05/2015
Partes	Representado: Estado Do Piauí Funace - Fundação De Apoio à Cultura E Educação Fundação De Apoio Tecnológico Limpel Serviços Gerais Ltda Servi San Ltda Representante: Associação Reabilitar
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	20/01/2015 14:09:32	Data de Instauração	20/01/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Oeiras - Pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Registro no MP	20/01/2015 14:00:05	Data de Instauração	20/01/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Oeiras - Pi
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Licenciamento de Veículo
Data de Registro no MP	20/01/2015 09:58:55	Data de Instauração	02/02/2015
Partes	Representado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran-piauí Representante: Crdd/pi - Conselho Regional Dos Despachantes Documentalistas Do Piauí
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/11/2025 19:19:51