MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 14060 a 14070 do total de 14381 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	02/12/2014 13:31:10	Data de Instauração	24/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Bom Jesus Município De Currais
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	02/12/2014 13:15:02	Data de Instauração	24/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Anisio De Abreu Municipio De Jurema
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	02/12/2014 12:55:01	Data de Instauração	24/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Guaribas Municipio De Caracol
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	02/12/2014 12:20:07	Data de Instauração	24/09/2013
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Brejo Do Piauí Municipio De Canto Do Buriti Municipio De Tamboril Do Piaui
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	02/12/2014 08:05:26	Data de Instauração	14/11/2014
Partes	Representante: Município De Sigefredo Pacheco Oscar Barbosa Da Silva Representado: Raimundo Martins Sampaio
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/12/2014 11:49:44	Data de Instauração	07/05/2015
Partes	Representado: Detran - Departamento Estadual De Trânsito Do Estado Do Piauí Representante: Procon - órgão De Proteção E Defesa Do Consumidor
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Abuso de Poder
Data de Registro no MP	01/12/2014 11:25:16	Data de Instauração	07/05/2015
Partes	Representante: Procuradoria Regional Eleitoral Do Piauí Representado: Hugo Napoleão Do Rego Neto
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/12/2014 09:41:02	Data de Instauração	22/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Eletrobras Distribuição Piaui
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/12/2014 09:32:23	Data de Instauração	07/05/2015
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura De Teresina Cesc-são Bento
Promotoria	35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	01/12/2014 09:28:37	Data de Instauração	24/09/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Cristino Castro Municipio De Alvorada Do Gurgueia Prefeitura Municipal De Palmeira Do Piauí Município De Santa Luz Do Piauí
Promotoria	Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 06/11/2025 01:46:54