Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 1410 a 1420 do total de 13725 processos encontrados
Processo: 000405-154/2023
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 14/03/2023 09:33:03 Data de Instauração 27/02/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Federal
Representado:
Municipio De Beneditinos-pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Processo: 000018-380/2023
Área Cível Assunto(s) Aquisição de combustíveis
Recursos Administrativos
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Data de Registro no MP 14/03/2023 09:14:10 Data de Instauração 22/06/2023
Partes
Representante:
A Apurar
Representado:
Município De São José Do Peixe-pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000287-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Consulta
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Data de Registro no MP 14/03/2023 09:01:04 Data de Instauração 11/10/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Fms
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000081-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 14/03/2023 08:10:46 Data de Instauração 14/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Teresina
Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000212-188/2023
Área Cível Assunto(s) Competência do Órgão Fiscalizador
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Data de Registro no MP 13/03/2023 13:15:51 Data de Instauração 19/01/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura De Jacobina Piaui
Promotoria Promotoria de Justiça - Paulistana
Processo: 000037-340/2023
Área Infância e Juventude - Cível Assunto(s) Conselhos tutelares
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Data de Registro no MP 13/03/2023 12:22:37 Data de Instauração 10/07/2023
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 45ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000184-143/2023
Área Cível Assunto(s) Prestação de contas insuficiente ou irregular
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Data de Registro no MP 13/03/2023 12:21:33 Data de Instauração 10/10/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Marlene De Pinho Borges
Neudenor Vaz Da Costa
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - União
Processo: 000394-154/2023
Área Cível Assunto(s) Modalidade / Limite
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Data de Registro no MP 13/03/2023 10:46:59 Data de Instauração 27/10/2023
Partes
Representante:
Parlamentares Do Município De Altos-pi
Representado:
Município De Altos
Promotoria Promotoria de Justiça de Beneditinos - Altos
Processo: 000283-426/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 13/03/2023 10:41:56 Data de Instauração 19/03/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Processo: 000080-383/2023
Área Pessoa com Deficiência e Idosa Assunto(s) Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
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Data de Registro no MP 13/03/2023 10:03:40 Data de Instauração 19/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Teresina
Superintendencia De Acoes Administrativas Descentralizadas - Saad Centro
Promotoria 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 10/05/2025 17:40:35