MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 14210 a 14220 do total de 14375 processos encontrados

Área	Cidadania	Assunto(s)	Práticas Abusivas Recursos Hídricos Alimentação Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	23/10/2014 10:14:11	Data de Instauração	23/10/2014
Partes	Representante: A Sociedade Vera Lucia Lima Sousa Rosângela Araújo Rodrigues Maria Regina De Castro Costa Representado: Município De Campo Maior/pi Saae - Serviço Autônomo De água E Esgoto
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	23/10/2014 10:08:45	Data de Instauração	14/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Nossa Senhora De Nazaré/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Zoneamento Ecológico e Econômico Posturas Municipais Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	23/10/2014 10:05:07	Data de Instauração	02/10/2017
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Município De Campo Maior/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Substituição Tributária
Data de Registro no MP	23/10/2014 09:51:53	Data de Instauração
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Prefeitura Municipal De Campo Maior/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Subsídios
Data de Registro no MP	23/10/2014 09:27:49	Data de Instauração	06/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi José Afonso Lima De Abreu Representado: Câmara Municipal De Jatobá Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	23/10/2014 09:27:49	Data de Instauração	06/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi José Afonso Lima De Abreu Representado: Câmara Municipal De Jatobá Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	23/10/2014 09:22:03	Data de Instauração	14/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Instituto De Desenvolvimento Do Estado Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Revogação/Concessão de Licença Ambiental Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	23/10/2014 09:16:12	Data de Instauração	17/04/2017
Partes	Representado: A Apurar Representante: Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seccional Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte
Data de Registro no MP	23/10/2014 09:14:30	Data de Instauração	29/08/2014
Partes	Representado: Município De Campo Maior/pi Representante: William Dos Santos Lima
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cidadania	Assunto(s)	Segurança em Edificações
Data de Registro no MP	23/10/2014 09:00:57	Data de Instauração	20/09/2017
Partes	Representante: A Sociedade Representado: Governo Do Estado Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 05/11/2025 10:23:16